Processo 180207/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2013 11:21
Autuado em 27/03/2013 11:21
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 183/2014 da Primeira Câmara, de 07/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/04/2014 Acórdão de Parecer Prévio   183/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/04/2014 Acórdão de Parecer Prévio   183/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAÍ
Gestor atual ANDRE LUIS BOVO
Gestor das Contas MILTON MUZULON

Juntadas
DataDescrição
30/06/2014 12:31 AR do ofício OPD - 811/14 - GP
21/08/2013 10:47 do Protocolo 577514/13
08/07/2013 10:51 AR do ofício OCN - 3347/13 - DP
08/07/2013 10:51 AR do ofício OCN - 3348/13 - DP
05/07/2013 14:43 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/06/2013 Ofício de Contraditório   3347/ 2013   
DP  11/06/2013 Ofício de Contraditório   3348/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/06/2014 900 Despacho Processual Diverso nº 1555/2014
07/05/2014 874 Acórdão de Parecer Prévio nº 183/2014
25/04/2014 868 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2014 de 29/04/2014
07/06/2013 655 Despacho Processual Diverso nº 1203/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6573/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/06/2014 15:26 DP  
06/06/2014 14:25 GCFAMG  
05/06/2014 18:08 DP  
05/06/2014 09:58 GP Ofícios Processuais Diversos nº 811/2014 -
30/05/2014 14:41 DEX Informação nº 3770/2014 -
09/05/2014 16:04 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1137/2014 -
08/05/2014 13:59 SMPjTC Ciência de Decisão nº 997/2014 -
30/04/2014 12:36 S1C  
07/04/2014 13:07 GCFAMG  
11/03/2014 15:22 SMPjTC Certidão Diversa nº 1526/2014 -
11/03/2014 15:22 SMPjTC Parecer nº 4141/2014 - Pela irregularidade com aplicação de multas Prestação de Contas do Município de São Jorge do Ivaí. Exercício de 2012. Emissão de Parecer Prévio pela desaprovação. Aplicação de multa.
13/08/2013 11:56 DCM Instrução nº 536/2014 - MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/06/2013 11:11 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3792/2013 -
05/06/2013 11:11 DP Ofício de Contraditório nº 3347/2013 -
05/06/2013 11:11 DP Ofício de Contraditório nº 3348/2013 -
05/06/2013 09:51 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1203/2013 -
28/03/2013 16:30 DCM Instrução nº 1812/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
27/03/2013 14:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6573/2013 -

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